Sindjus quer impedir presidente do TJ de nomear novos juízes no Maranhão

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), protocolou um pedido ontem para que a Justiça determine, ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, desembargador Cleones Cunha, a suspensão de nomeação e abstenção em dar posse aos novos juízes no estado.

Na argumentação do Sindjus, se o TJ está atuando acima do limite orçamentário autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas de pessoal e que por esse motivo proibiu por resolução a nomeação de novos servidores concursados, a mesma regra deve valer para a nomeação de novos juízes e ocupantes de cargos comissionados pelo tribunal.

A ação está nas mãos do juiz de Direito Douglas Melo, que segundo o Sindjus, também tem a opção de convocar uma audiência pública de conciliação entre os interessados.

A equipe de advogados contratada pelo Sindjus para atuar nesse caso foi a mesma contratada para defender os 21,7% no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o presidente do sindicato, Marcio Luis Andrade Souza.

Ainda não há uma decisão sobre o caso.

Maranhão tem os municípios menos transparentes do país

Foi o que apontou o Ranking Nacional de Transparência.

O Maranhão apareceu na última colocação do Ranking Nacional de Transparência no quesito Governo Municipal. Isso quer dizer que dentre as unidades da Federação, o Estado tem os municípios menos transparentes com as contas públicas. Obteve a nota 1,18 na 1ª avaliação e 2,84 na 2ª, bem abaixo da média nacional que registrou 3,92 e 5,15, respectivamente.

Com relação ao índice de transparência Governo Estados, o Maranhão teve um desempenho melhor que no item anterior, mas ainda ocupou a 15ª colocação, com as notas 7,7 e 8,5 na 1ª e 2ª avaliação, respectivamente.

O questionário foi aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro e elaborado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.

A 1ª avaliação aconteceu entre 8 de setembro e 9 de outubro de 2015 e a segunda entre os dias 9 e 20 de maio de 2016. Em cada uma foram avaliadas as ferramentas e informações disponibilizadas nos portais da transparência dos municípios. Levando em consideração os dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e relatórios de prestação de contas.

Homem que matou escrivã da polícia de Caxias é condenado a 35 anos de prisão

Em júri promovido pela 2ª Vara da Comarca de Caxias nesta terça-feira, 07, o acusado Francisco Alves Costa foi condenado a 35 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio cometidos, respectivamente, contra a escrivã Loane Maranhão da Silva Thé e contra a investigadora de polícia Marilene Santos Almeida. Presidiu o julgamento o juiz titular da Vara, Anderson Sobral de Azevedo.

De acordo com a denúncia, no momento em que Loane colhia o depoimento do réu, fazendo as perguntas e digitando as respostas, o acusado, aproveitando-se disso, investiu contra a escrivã, atingindo-a no tórax com uma faca, causando-lhe a morte. Ato contínuo, quando fugia do local do crime, golpeou, ainda com a faca, e também no tórax, a investigadora de polícia Marilene Santos Almeida, que tentava socorrer a colega de trabalho ferida.

Os crimes ocorreram no dia 15 de maio de 2014, por volta das 12h, no cartório da Delegacia Especializada da Mulher – DEM, em Caxias, onde o condenado prestava esclarecimentos sobre possíveis crimes de estupro praticados contra as suas (dele) duas filhas menores.

Quebrando a porta da delegacia para fugir, o réu dirigiu-se a sua residência, onde foi detido pelas guarnições da Polícia Militar e da Polícia Civil que o perseguiam desde a saida do local do crime.

Interrogado, Francisco afirmou que cometeu o homicídio contra Loane por achar que seria preso pelo estupro das filhas menores, crime que o réu confessou por ocasião do interrogatório.

A Justiça negou o direito do condenado recorrer em liberdade e manteve a prisão preventiva do mesmo.