Sindjus quer impedir presidente do TJ de nomear novos juízes no Maranhão

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), protocolou um pedido ontem para que a Justiça determine, ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, desembargador Cleones Cunha, a suspensão de nomeação e abstenção em dar posse aos novos juízes no estado.

Na argumentação do Sindjus, se o TJ está atuando acima do limite orçamentário autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas de pessoal e que por esse motivo proibiu por resolução a nomeação de novos servidores concursados, a mesma regra deve valer para a nomeação de novos juízes e ocupantes de cargos comissionados pelo tribunal.

A ação está nas mãos do juiz de Direito Douglas Melo, que segundo o Sindjus, também tem a opção de convocar uma audiência pública de conciliação entre os interessados.

A equipe de advogados contratada pelo Sindjus para atuar nesse caso foi a mesma contratada para defender os 21,7% no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o presidente do sindicato, Marcio Luis Andrade Souza.

Ainda não há uma decisão sobre o caso.

Maranhão tem os municípios menos transparentes do país

Foi o que apontou o Ranking Nacional de Transparência.

O Maranhão apareceu na última colocação do Ranking Nacional de Transparência no quesito Governo Municipal. Isso quer dizer que dentre as unidades da Federação, o Estado tem os municípios menos transparentes com as contas públicas. Obteve a nota 1,18 na 1ª avaliação e 2,84 na 2ª, bem abaixo da média nacional que registrou 3,92 e 5,15, respectivamente.

Com relação ao índice de transparência Governo Estados, o Maranhão teve um desempenho melhor que no item anterior, mas ainda ocupou a 15ª colocação, com as notas 7,7 e 8,5 na 1ª e 2ª avaliação, respectivamente.

O questionário foi aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro e elaborado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.

A 1ª avaliação aconteceu entre 8 de setembro e 9 de outubro de 2015 e a segunda entre os dias 9 e 20 de maio de 2016. Em cada uma foram avaliadas as ferramentas e informações disponibilizadas nos portais da transparência dos municípios. Levando em consideração os dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e relatórios de prestação de contas.

Homem que matou escrivã da polícia de Caxias é condenado a 35 anos de prisão

Em júri promovido pela 2ª Vara da Comarca de Caxias nesta terça-feira, 07, o acusado Francisco Alves Costa foi condenado a 35 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio cometidos, respectivamente, contra a escrivã Loane Maranhão da Silva Thé e contra a investigadora de polícia Marilene Santos Almeida. Presidiu o julgamento o juiz titular da Vara, Anderson Sobral de Azevedo.

De acordo com a denúncia, no momento em que Loane colhia o depoimento do réu, fazendo as perguntas e digitando as respostas, o acusado, aproveitando-se disso, investiu contra a escrivã, atingindo-a no tórax com uma faca, causando-lhe a morte. Ato contínuo, quando fugia do local do crime, golpeou, ainda com a faca, e também no tórax, a investigadora de polícia Marilene Santos Almeida, que tentava socorrer a colega de trabalho ferida.

Os crimes ocorreram no dia 15 de maio de 2014, por volta das 12h, no cartório da Delegacia Especializada da Mulher – DEM, em Caxias, onde o condenado prestava esclarecimentos sobre possíveis crimes de estupro praticados contra as suas (dele) duas filhas menores.

Quebrando a porta da delegacia para fugir, o réu dirigiu-se a sua residência, onde foi detido pelas guarnições da Polícia Militar e da Polícia Civil que o perseguiam desde a saida do local do crime.

Interrogado, Francisco afirmou que cometeu o homicídio contra Loane por achar que seria preso pelo estupro das filhas menores, crime que o réu confessou por ocasião do interrogatório.

A Justiça negou o direito do condenado recorrer em liberdade e manteve a prisão preventiva do mesmo.

40 mil dólares são apreendidos no MA escondido em caminhão

A Polícia Rodoviária Federal do Maranhão apreendeu 40 mil dólares (cerca de R$ 140.800,00) escondidos em compartimento de uma carreta durante abordagem feita na rodovia BR-010, no Maranhão.

Os ocupantes do veículo disseram não ter conhecimento da existência do dinheiro. Na oportunidade os policiais realizavam fiscalização de rotina no Posto PRF da cidade de Porto Franco, localizado no Km 156.

A PRF apreendeu os valores quando abordaram o veículo de tração Volvo/NL12, de placa KDW-9663/PA, acoplado ao semi-reboque de placa OTK-5642/PA, que tinha como condutor Jorge Miranda Teixeira e passageiro Raimundo Nonato de Morais Gomes.

Diante do nervosismo dos abordados e a constatação através de consulta aos sistemas informatizados de que o Jorge Miranda já havia sido preso no ano de 2002 sob acusação de tráfico de drogas, a equipe decidiu realizar revista no veículo em virtude da fundada suspeita de transportarem ilícitos no veículo.

Após intensa revista, foi encontrado na parte traseira da cabine um pacote de plástico contendo 40 mil dólares americanos.

Nenhum dos ocupantes do veículo declarou ser proprietário do dinheiro. Os dois afirmaram que não tinham conhecimento da existência dessas cédulas no veículo.

Os ocupantes do veículo e a quantia apreendida foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Porto Franco para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis.

Deputados do MA empatam em votação do impeachment; veja a lista

Todos os deputados estaduais foram procuradores pela equipe da Folha.

Os deputados federais do Maranhão definiram, na noite deste sábado (16), sua posições políticas sobre à abertura de processo de impeachment, conforme levantamento feito pela Folha.

De acordo com pesquisa realizada, a bancada maranhense elevou para 9 o número de parlamentares que vão votar favorável a presidente Dilma Rousseff. Ou seja, existe hoje um empate entre os deputados contra ou a favor do impeachment.

Para aprovar à abertura de processo de impeachment serão necessários 342 votos.

Ary Fontoura ataca Dilma Rousseff no 'Domingão': 'Golpe quem deu foi a senhora'

Ary Fontoura ataca Dilma Rousseff no 'Domingão': 'Golpe quem deu foi a senhora'

Ary Fontoura voltou a criticar a presidente Dilma e seu governo, desta vez no programa "Domingão do Faustão", neste domingo (10). Após declarar que apoiaria o impeachment se fosse preciso, o ator atacou a dirigente após falar sobre a atuação situação política do país.

"Fala-se muito que impeachment é um golpe. Sobretudo a presidente do Brasil. Gostaria de mandar um recado para ela. A senhora está empregando a palavra errada. Golpe quem deu foi a senhora, e a senhora deu um golpe baixo, prometeu uma infinidade de coisas para os seus eleitores e não cumpriu", declarou Ary Fontora, no ar na novela "Êta Mundo Bão". Ele foi bastante aplaudido e parte da plateia do programa ficou de pé. "O país pertence a 200 milhões de pessoas e não a um 'grupeiro'. Então, nós temos a obrigação de pensarmos sempre no Brasil, ordem e progresso, de repente é uma frase que nunca deve sair de nossa cabeça. Temos que fiscalizar sempre o presidente. Quem paga o salário da presidente somos nós", continuou.

Rapidamente, o nome de Ary Fontoura chegou aos Trending Topics do Twitter e o ator recebeu o apoio de muitos internautas. Alguns usuários da rede social criticaram a opinião do ator e disseram que já imaginavam que ele falaria sobre o assunto no programa. Outros artistas apoiam a queda da presidente, como Susana Vieira e Márcio Garcia,  que estiveram em um protesto contra o governo. Juliana Paes e Marcelo Serrado chegaram a gravar um vídeo convocando a população para a manifestação.

Ex-BBB Fani Pacheco revela que está processando a Globo por danos morais

Fani Pacheco levou adiante a ideia de processar a TV Globo. A ex-participante da 7ª e 13ª edição do "Big Brother Brasil" entrou na Justiça contra a emissora carioca alegando que, da segunda vez que entrou no programa, a produção teria retirado um dos antidepressivos que ela tomava na época.
"Eu sou Bacharel em Direito. Eu li três vezes o contrato, então eu sei bem o que estou falando", revelou ao "TV Fama", RedeTV!, da qual é repórter atualmente, na edição da última quarta-feira (6).
A loira contou ainda que pensou em mover uma ação cível pública e enviar o caso até para o Ministério Público, pois o canal não teria o direito de restringir o direito de alguém se medicar.
"Imagina se eu tenho diabete e me negam o remédio. No meu caso, eu tenho um problema no cérebro. Nem a minha família estava me reconhecendo mais, pois eu fiquei completamente alterada. Eu cheguei a procurar o Boninho depois do programa, mas ele disse que não tinha sido ele a tirar o remédio."
O processo foi ajuizado há cerca de três semanas e Fani pede indenização por danos morais e outros problemas causados pela proibição do uso do medicamento dentro do confinamento. "Eu fiquei muito deprimida com isso. Pensei até em me matar", completou.
A ex-sister contou que resolveu abrir o processo depois de comparar suas atitudes dentro do confinamento com as de Ana Paula Renault, do "BBB 16". A mineira foi expulsa do programa deste ano, após dar dois tapas no rosto de Renan durante uma festa.