TCE-MA entrega lista de 1.319 gestores com contas rejeitadas ao TRE

Nenhum dos condenados pode mais recorrer das decisões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, nesta quarta-feira 15, uma lista de 1.319 agentes com contas julgadas irregulares. Com a sentença do Superior Tribunal Federal (STF), do último dia 10, a relação não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade para as eleições municipais de 2 de outubro.

Contudo, nenhum dos condenados pelo órgão fiscalizador pode mais recorrer das decisões.

A listagem está disponibilizada pelo portal do TCE-MA para que a sociedade tome conhecimento dos gestores públicos que não usaram bem o dinheiro público nos últimos oito anos, principalmente agora que cabe à Câmara de Vereadores, que atua em sua maioria em coluio com gatunos de dinheiro público, a tornar os gestores ficha suja.

Além de prefeitos e ex-prefeitos, na relação constam os nomes de presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais e de gestores de órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios do Maranhão, além de contas de convênios estaduais e federais geridos pelos chefes dos Executivos municipais.

Entre os nomes de secretários mais conhecidos estão os secretários municipais de São Luís Helena Duailibe e Canindé Barros.

Já entre os prefeitos aparecem os de Afonso Cunha, José Leane; de Anapurus, Tina Monteles; Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, a Detinha; e o de Imperatriz, Sebastião Madeira.

Entre ex-gestores estão na lista a ex-prefeita de Açailândia Gleide Santos; de Arari, Leão Neto; de Bacabeira, José Venâncio, o Venancinho; de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim; de Barreirinhas, Milton Dias Rocha Filho, o Miltinho; de Nina Rodrigues, Iara Quaresma; de Caxias, Paulo Marinho; de Chapadinha, Magno Bacelar; de Paço do Lumiar, Bia Aroso; de São Benedito do Rio Preto, Creomar Mesquita; e o ex prefeito de Imperatriz, Ildon Marques.

Ao todo, o TCE-MA julgou 3.239 processos. Como alguns gestores sofreram mais de uma condenação, a lista enviada ao TRE-MA possui um total de 4.165 registros.

Agiota colocava vítimas em caixão como forma de tortura para cobrar dívidas

Agiota Raimar Costa Pinto

Preso na última sexta-feira (29), o empresário e pecuarista Raimar Costa Pinto era realmente temido pela população de Barra do Corda devido a forma que agia para cobrar quem o devia.

Tido como um dos mais famosos agiotas do Centro Sul do Maranhão, ele emprestava grandes valores para empresários locais e políticos da região, chegando triplicar seus bens.

De acordo com delegado de Barra do Corda, Renilto Ferreira, em oitivas informais, algumas outras vítimas alegaram que foram torturadas pelo acusado e que não prestavam Boletim de Ocorrência por medo de retaliações.

“Eram obrigadas a se deitarem dentro de um caixão, o qual o pecuarista possui em sua residência, torturadas, vítimas de agressões físicas, que era uma forma de intimidá-los a quitar as dívidas”, explicou o delegado.

O agiota foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, crimes de usura, ameaças, invasão de domicílio e crime ambiental pela morte do cachorro de uma das vitimas. Ele colocou o animal dentro de uma mala e depois deixou em cima da cama dessa pessoa que vinha sendo aterrorizada por ele.

Procurador da República pede condenação de Soliney Silva por aluguéis irregulares

Soliney de Sousa e Silva alugou quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o prefeito do município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva, pela locação de quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$ 128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da Educação.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que apurou as irregularidades, não houve pedido de dispensa para a locação de imóvel, formalidade prévia necessária para verificação da necessidade e da conveniência da contratação e disponibilidade dos recursos públicos. Os dados foram obtidos por meio de notas de empenho assinadas pelo prefeito.

De acordo com o procurador regional da República Ronaldo Albo, o procedimento de dispensa de licitação deve se pautar nas previsões da Lei nº 8.666/93 para a formalização das contratações diretas realizadas pela administração pública.

Em declaração, o prefeito se comprometeu a justificar as irregularidades, no entanto, não apresentou os documentos necessários, apesar de ofício encaminhado pela Polícia Federal.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento de multa. O prefeito também deve responder por crime de responsabilidade devido ao desvio de recursos em proveito próprio ou alheio.

Fonte: Blog do Neto Ferreira

TV Mirante é detonada depois de críticas aos Sarneys serem cortadas

O contador Cláudio Gomes concedeu entrevista à TV Mirante para falar dos problemas estruturais do Espigão Costeiro, localizado na Península da Ponta D’areia. O que ele não contava era que a entrevista fosse manipulada para atacar o governo e a prefeitura.

Nas redes sociais, ele se manifestou e afirmou que o grupo de comunicação da oligarquia quer jogar a culpa de tudo que não está de acordo no Maranhão nas atuais administrações. “Em entrevista concedida ao JMTV cortaram toda minha fala em que comentei que os erros do Espigão eram da gestão dos Sarney’s”, disparou.

Cláudio Gomes ainda ressaltou que editaram tudo para influenciar o telespectador a direcionar os erros ao governo que só está há dois anos na administração estadual. “Só posso dizer que nesse tempo, já tem MAIS ASFALTO no MA que em 50 anos do dono do mar. Precisamos e vamos progredir. Ainda há tempo e vontade”, completou, revoltado com a postura do grupo de comunicação da família Sarney.

Sindjus quer impedir presidente do TJ de nomear novos juízes no Maranhão

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), protocolou um pedido ontem para que a Justiça determine, ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, desembargador Cleones Cunha, a suspensão de nomeação e abstenção em dar posse aos novos juízes no estado.

Na argumentação do Sindjus, se o TJ está atuando acima do limite orçamentário autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas de pessoal e que por esse motivo proibiu por resolução a nomeação de novos servidores concursados, a mesma regra deve valer para a nomeação de novos juízes e ocupantes de cargos comissionados pelo tribunal.

A ação está nas mãos do juiz de Direito Douglas Melo, que segundo o Sindjus, também tem a opção de convocar uma audiência pública de conciliação entre os interessados.

A equipe de advogados contratada pelo Sindjus para atuar nesse caso foi a mesma contratada para defender os 21,7% no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o presidente do sindicato, Marcio Luis Andrade Souza.

Ainda não há uma decisão sobre o caso.

Maranhão tem os municípios menos transparentes do país

Foi o que apontou o Ranking Nacional de Transparência.

O Maranhão apareceu na última colocação do Ranking Nacional de Transparência no quesito Governo Municipal. Isso quer dizer que dentre as unidades da Federação, o Estado tem os municípios menos transparentes com as contas públicas. Obteve a nota 1,18 na 1ª avaliação e 2,84 na 2ª, bem abaixo da média nacional que registrou 3,92 e 5,15, respectivamente.

Com relação ao índice de transparência Governo Estados, o Maranhão teve um desempenho melhor que no item anterior, mas ainda ocupou a 15ª colocação, com as notas 7,7 e 8,5 na 1ª e 2ª avaliação, respectivamente.

O questionário foi aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro e elaborado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.

A 1ª avaliação aconteceu entre 8 de setembro e 9 de outubro de 2015 e a segunda entre os dias 9 e 20 de maio de 2016. Em cada uma foram avaliadas as ferramentas e informações disponibilizadas nos portais da transparência dos municípios. Levando em consideração os dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e relatórios de prestação de contas.

Homem que matou escrivã da polícia de Caxias é condenado a 35 anos de prisão

Em júri promovido pela 2ª Vara da Comarca de Caxias nesta terça-feira, 07, o acusado Francisco Alves Costa foi condenado a 35 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio cometidos, respectivamente, contra a escrivã Loane Maranhão da Silva Thé e contra a investigadora de polícia Marilene Santos Almeida. Presidiu o julgamento o juiz titular da Vara, Anderson Sobral de Azevedo.

De acordo com a denúncia, no momento em que Loane colhia o depoimento do réu, fazendo as perguntas e digitando as respostas, o acusado, aproveitando-se disso, investiu contra a escrivã, atingindo-a no tórax com uma faca, causando-lhe a morte. Ato contínuo, quando fugia do local do crime, golpeou, ainda com a faca, e também no tórax, a investigadora de polícia Marilene Santos Almeida, que tentava socorrer a colega de trabalho ferida.

Os crimes ocorreram no dia 15 de maio de 2014, por volta das 12h, no cartório da Delegacia Especializada da Mulher – DEM, em Caxias, onde o condenado prestava esclarecimentos sobre possíveis crimes de estupro praticados contra as suas (dele) duas filhas menores.

Quebrando a porta da delegacia para fugir, o réu dirigiu-se a sua residência, onde foi detido pelas guarnições da Polícia Militar e da Polícia Civil que o perseguiam desde a saida do local do crime.

Interrogado, Francisco afirmou que cometeu o homicídio contra Loane por achar que seria preso pelo estupro das filhas menores, crime que o réu confessou por ocasião do interrogatório.

A Justiça negou o direito do condenado recorrer em liberdade e manteve a prisão preventiva do mesmo.