Procurador da República pede condenação de Soliney Silva por aluguéis irregulares

Soliney de Sousa e Silva alugou quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o prefeito do município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva, pela locação de quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$ 128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da Educação.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que apurou as irregularidades, não houve pedido de dispensa para a locação de imóvel, formalidade prévia necessária para verificação da necessidade e da conveniência da contratação e disponibilidade dos recursos públicos. Os dados foram obtidos por meio de notas de empenho assinadas pelo prefeito.

De acordo com o procurador regional da República Ronaldo Albo, o procedimento de dispensa de licitação deve se pautar nas previsões da Lei nº 8.666/93 para a formalização das contratações diretas realizadas pela administração pública.

Em declaração, o prefeito se comprometeu a justificar as irregularidades, no entanto, não apresentou os documentos necessários, apesar de ofício encaminhado pela Polícia Federal.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento de multa. O prefeito também deve responder por crime de responsabilidade devido ao desvio de recursos em proveito próprio ou alheio.

Fonte: Blog do Neto Ferreira

TV Mirante é detonada depois de críticas aos Sarneys serem cortadas

O contador Cláudio Gomes concedeu entrevista à TV Mirante para falar dos problemas estruturais do Espigão Costeiro, localizado na Península da Ponta D’areia. O que ele não contava era que a entrevista fosse manipulada para atacar o governo e a prefeitura.

Nas redes sociais, ele se manifestou e afirmou que o grupo de comunicação da oligarquia quer jogar a culpa de tudo que não está de acordo no Maranhão nas atuais administrações. “Em entrevista concedida ao JMTV cortaram toda minha fala em que comentei que os erros do Espigão eram da gestão dos Sarney’s”, disparou.

Cláudio Gomes ainda ressaltou que editaram tudo para influenciar o telespectador a direcionar os erros ao governo que só está há dois anos na administração estadual. “Só posso dizer que nesse tempo, já tem MAIS ASFALTO no MA que em 50 anos do dono do mar. Precisamos e vamos progredir. Ainda há tempo e vontade”, completou, revoltado com a postura do grupo de comunicação da família Sarney.

Sindjus quer impedir presidente do TJ de nomear novos juízes no Maranhão

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), protocolou um pedido ontem para que a Justiça determine, ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, desembargador Cleones Cunha, a suspensão de nomeação e abstenção em dar posse aos novos juízes no estado.

Na argumentação do Sindjus, se o TJ está atuando acima do limite orçamentário autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas de pessoal e que por esse motivo proibiu por resolução a nomeação de novos servidores concursados, a mesma regra deve valer para a nomeação de novos juízes e ocupantes de cargos comissionados pelo tribunal.

A ação está nas mãos do juiz de Direito Douglas Melo, que segundo o Sindjus, também tem a opção de convocar uma audiência pública de conciliação entre os interessados.

A equipe de advogados contratada pelo Sindjus para atuar nesse caso foi a mesma contratada para defender os 21,7% no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o presidente do sindicato, Marcio Luis Andrade Souza.

Ainda não há uma decisão sobre o caso.

Maranhão tem os municípios menos transparentes do país

Foi o que apontou o Ranking Nacional de Transparência.

O Maranhão apareceu na última colocação do Ranking Nacional de Transparência no quesito Governo Municipal. Isso quer dizer que dentre as unidades da Federação, o Estado tem os municípios menos transparentes com as contas públicas. Obteve a nota 1,18 na 1ª avaliação e 2,84 na 2ª, bem abaixo da média nacional que registrou 3,92 e 5,15, respectivamente.

Com relação ao índice de transparência Governo Estados, o Maranhão teve um desempenho melhor que no item anterior, mas ainda ocupou a 15ª colocação, com as notas 7,7 e 8,5 na 1ª e 2ª avaliação, respectivamente.

O questionário foi aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro e elaborado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.

A 1ª avaliação aconteceu entre 8 de setembro e 9 de outubro de 2015 e a segunda entre os dias 9 e 20 de maio de 2016. Em cada uma foram avaliadas as ferramentas e informações disponibilizadas nos portais da transparência dos municípios. Levando em consideração os dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e relatórios de prestação de contas.

Homem que matou escrivã da polícia de Caxias é condenado a 35 anos de prisão

Em júri promovido pela 2ª Vara da Comarca de Caxias nesta terça-feira, 07, o acusado Francisco Alves Costa foi condenado a 35 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio cometidos, respectivamente, contra a escrivã Loane Maranhão da Silva Thé e contra a investigadora de polícia Marilene Santos Almeida. Presidiu o julgamento o juiz titular da Vara, Anderson Sobral de Azevedo.

De acordo com a denúncia, no momento em que Loane colhia o depoimento do réu, fazendo as perguntas e digitando as respostas, o acusado, aproveitando-se disso, investiu contra a escrivã, atingindo-a no tórax com uma faca, causando-lhe a morte. Ato contínuo, quando fugia do local do crime, golpeou, ainda com a faca, e também no tórax, a investigadora de polícia Marilene Santos Almeida, que tentava socorrer a colega de trabalho ferida.

Os crimes ocorreram no dia 15 de maio de 2014, por volta das 12h, no cartório da Delegacia Especializada da Mulher – DEM, em Caxias, onde o condenado prestava esclarecimentos sobre possíveis crimes de estupro praticados contra as suas (dele) duas filhas menores.

Quebrando a porta da delegacia para fugir, o réu dirigiu-se a sua residência, onde foi detido pelas guarnições da Polícia Militar e da Polícia Civil que o perseguiam desde a saida do local do crime.

Interrogado, Francisco afirmou que cometeu o homicídio contra Loane por achar que seria preso pelo estupro das filhas menores, crime que o réu confessou por ocasião do interrogatório.

A Justiça negou o direito do condenado recorrer em liberdade e manteve a prisão preventiva do mesmo.

40 mil dólares são apreendidos no MA escondido em caminhão

A Polícia Rodoviária Federal do Maranhão apreendeu 40 mil dólares (cerca de R$ 140.800,00) escondidos em compartimento de uma carreta durante abordagem feita na rodovia BR-010, no Maranhão.

Os ocupantes do veículo disseram não ter conhecimento da existência do dinheiro. Na oportunidade os policiais realizavam fiscalização de rotina no Posto PRF da cidade de Porto Franco, localizado no Km 156.

A PRF apreendeu os valores quando abordaram o veículo de tração Volvo/NL12, de placa KDW-9663/PA, acoplado ao semi-reboque de placa OTK-5642/PA, que tinha como condutor Jorge Miranda Teixeira e passageiro Raimundo Nonato de Morais Gomes.

Diante do nervosismo dos abordados e a constatação através de consulta aos sistemas informatizados de que o Jorge Miranda já havia sido preso no ano de 2002 sob acusação de tráfico de drogas, a equipe decidiu realizar revista no veículo em virtude da fundada suspeita de transportarem ilícitos no veículo.

Após intensa revista, foi encontrado na parte traseira da cabine um pacote de plástico contendo 40 mil dólares americanos.

Nenhum dos ocupantes do veículo declarou ser proprietário do dinheiro. Os dois afirmaram que não tinham conhecimento da existência dessas cédulas no veículo.

Os ocupantes do veículo e a quantia apreendida foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Porto Franco para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis.

Deputados do MA empatam em votação do impeachment; veja a lista

Todos os deputados estaduais foram procuradores pela equipe da Folha.

Os deputados federais do Maranhão definiram, na noite deste sábado (16), sua posições políticas sobre à abertura de processo de impeachment, conforme levantamento feito pela Folha.

De acordo com pesquisa realizada, a bancada maranhense elevou para 9 o número de parlamentares que vão votar favorável a presidente Dilma Rousseff. Ou seja, existe hoje um empate entre os deputados contra ou a favor do impeachment.

Para aprovar à abertura de processo de impeachment serão necessários 342 votos.